O que o advogado pode e não pode postar no Instagram
O Provimento 205/2021 liberou o marketing de conteúdo na advocacia, com limites claros. Veja o que a norma permite no Instagram, o que proíbe e onde tirar dúvidas.
Muito advogado deixa o Instagram parado por medo de cometer uma infração ética. O receio faz sentido, mas a regra hoje é mais clara do que parece. Desde julho de 2021, a publicidade da advocacia segue o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que substituiu o antigo Provimento 94/2000 e trata diretamente de redes sociais, vídeos e anúncios pagos.
Este texto resume o que o provimento diz, com o número de cada artigo para você conferir. Ele não substitui a leitura da norma, nem a orientação da sua seccional em caso de dúvida.
A regra geral: informar, com discrição
O artigo 1º permite o marketing jurídico, desde que feito de forma compatível com o Código de Ética e Disciplina. O artigo 3º completa: a publicidade profissional deve ter caráter informativo e ser feita com discrição e sobriedade.
O artigo 2º separa dois conceitos que ajudam muito na prática. Marketing de conteúdo jurídico é a divulgação de conteúdo para informar o público. Captação de clientela é o uso de marketing com o objetivo de angariar clientes. O primeiro é permitido; o segundo é o que a norma quer evitar.
O que pode
Publicar conteúdo que explica direitos, prazos e mudanças na lei. Esse é o centro do marketing de conteúdo que o artigo 4º autoriza, e ele pode ser impulsionado com anúncio pago, desde que o anúncio não vire oferta de serviço nem mercantilização da advocacia.
Gravar vídeos e fazer lives. O artigo 5º permite a participação em vídeos ao vivo ou gravados na internet e nas redes sociais, respeitadas as mesmas regras éticas.
Apresentar-se com os títulos e qualificações que você de fato tem. Especialidade só pode ser mencionada quando houver a formação correspondente.
Usar ferramentas de atendimento, como um assistente automático que recebe a primeira mensagem, desde que ele não tome o lugar do advogado nas decisões e nas orientações jurídicas.
O que não pode
Falar de valores. O artigo 3º proíbe mencionar honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos na publicidade. Post com "primeira consulta grátis" ou "parcelamos em 10 vezes" está fora da regra.
Usar frases de autopromoção ou comparação. O mesmo artigo veda expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação com colegas, como "o melhor escritório da cidade".
Prometer resultado ou mostrar casos. O artigo 6º proíbe promessa de resultados e o uso de casos concretos na publicidade ativa. Print de sentença favorável com legenda comemorando a vitória do cliente entra aqui.
Ostentar. O artigo 6º também veda a ostentação de bens, como carros, viagens e hospedagens, ligada à divulgação do trabalho.
Distribuir material de forma indiscriminada ou mandar mensagem em massa para quem não pediu. Brindes, cartões e material impresso ou digital espalhados sem critério são vedados pelo artigo 3º, e a mala direta é proibida pelo provimento.
Como isso fica no dia a dia do Instagram
Um carrossel explicando o que muda para quem vai se aposentar este ano é conteúdo informativo e está dentro da regra. O mesmo carrossel terminando com "chame no direct que resolvemos seu caso com desconto" deixa de ser informação e passa a ser captação com menção a preço.
Responder dúvidas nos comentários e nos stories costuma ser seguro quando a resposta é geral e educativa. Analisar o caso de alguém publicamente, ou prometer como ele vai terminar, não é.
Na dúvida, vale uma pergunta simples antes de publicar: este post ensina alguma coisa a quem lê, ou só pede que a pessoa contrate? Se for só o pedido, reescreva.
Onde tirar dúvidas
O artigo 9º criou o Comitê Regulador do Marketing Jurídico, ligado ao Conselho Federal, para acompanhar o tema e uniformizar a interpretação da norma. A comissão de ética da sua seccional também responde consultas. O texto completo do provimento está no site oficial da OAB (oab.org.br, em Legislação, Provimentos).
A Acquisition Flow monta o marketing de escritórios de advocacia dentro dessas regras: conteúdo que informa, anúncio que aparece para quem já está buscando ajuda e um atendimento organizado para responder rápido. Se quiser conversar sobre o seu escritório, é só chamar.